Lei/Nº Ementa Anexo
139/2023 Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras providências Visualizar
138/2023 Institui gratificação aos agentes de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 Visualizar
137/2023 Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Complementares para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado Visualizar
136/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento Visualizar
135/2023 Altera o Art. 1º e os seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4167/2014 a fim de regulamentar o pagamento de “Auxílio Alimentação” e “Auxílio Moradia” do Programa Mais Médicos Visualizar
4637/2023 Fica autorizada a locação de veículo para os alunos e responsáveis do Programa da Fábrica de Gaiteiro Municipal participarem da atividade de final de ano da Fábrica de Gaiteiros na cidade de Barra do Ribeiro Visualizar
4636/2023 Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4385/2021 a fim de regulamentar o valor a ser pago como Auxílio Alimentação Visualizar
4635/2023 Altera o Art. 12, Grupo I, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Municipal Visualizar
4634/2023 Altera o Anexo I da Lei nº 3836/2008, passando a vigorar como Anexo Único Visualizar
4633/2023 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.735/1995 Visualizar
4632/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências Visualizar
4631/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4630/2023 Altera o Caput do Art. 3º e o seu §1º da Lei Municipal nº 3809, de 30 de abril de 2008, a fim de regulamentar as vagas de cargos e empregos públicos municipais para pessoas portadoras de deficiências Visualizar
4629/2023 Revoga o Art. 5º da Lei Municipal nº 4441, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
4628/2023 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pinheiro Machado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN Visualizar
1288/2023 Designa Composição do Conselho Municipal de Saúde Visualizar
1287/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 4403/2021, que instituiu a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, criou o Serviço de Inspeção Municipal e deu outras providências Visualizar
1284/2023 Cria o Programa Patrulha Mirim Ambiental Visualizar
1283/2023 Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências Visualizar
1282/2023 Designa o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2023/2025 Visualizar