| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1301/2024 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2024 | Visualizar |
| 4654/2024 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4653/2024 | Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Visualizar |
| 4652/2024 | Cria a Casa de Acolhimento no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 09/2024 | Institui no âmbito Municipal o Evento “Cacimbinhas Moto Fest” e Altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 08/2024 | Estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de prevenir incômodos sensoriais e se adaptar aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Visualizar |
| 07/2024 | Autoriza a contratação temporária de 5 (cinco) motoristas para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 06/2024 | Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências | Visualizar |
| 05/2024 | Autoriza a contratação temporária de 1 (um) psicólogo para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 04/2024 | Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo | Visualizar |
| 03/2024 | Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar | Visualizar |
| 02/2024 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 01/2024 | Altera a Lei Municipal nº 4478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias | Visualizar |
| 1313/2024 | Regulamenta as despesas do Município no Carnaval 2024 | Visualizar |
| 1312/2024 | Autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2024, e dá outras providências | Visualizar |
| 1311/2024 | Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas ao Carnaval Antecipado de Pinheiro Machado no ano de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1302/2024 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2024 | Visualizar |
| 4651/2023 | Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras providências | Visualizar |
| 4650/2023 | Institui gratificação aos agentes de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 4649/2023 | Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Complementares para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |