| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1232/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.449,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1257/2023 | Determina ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 e estabelece compensação de horário a contar de 16 de outubro de 2023 | Visualizar |
| 1256/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) | Visualizar |
| 1255/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, no valor de R$ 122.562,98 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos) | Visualizar |
| 1238/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.219.234,05 (dois milhões duzentos e dezenove mil duzentos e trinta e quatro reais e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1217/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1216/2026 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | Visualizar |
| 1215/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) | Visualizar |
| 1214/2023 | Abre crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) | Visualizar |
| 1201/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 931.085,17 (novecentos e trinta e um mil oitenta e cinco reais e dezessete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1159/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.340.230,32 (dois milhões trezentos e quarenta mil duzentos e trinta mil reais e trinta e dois centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1258/2023 | Regulamenta os critérios de seleção para o Programa Reformar para Transformar | Visualizar |
| 1244/2023 | Altera o Decreto nº 1237 de 08 de setembro de 2023 que suspende as aulas dos alunos que dependem de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino | Visualizar |
| 1242/2023 | Retifica o Decreto nº 1236/2023, que declara situação de emergência em toda a área do Município de Pinheiro Machado por razão de tempestade local | Visualizar |
| 1229/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1227/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1251/2023 | Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio ao funcionamento da comissão de contratação, à atuação dos fiscais e dos gestores de contratos, ao apoio da assessoria jurídica e do controle interno, em relação aos procedimentos vinculados à Lei Federal n. 14.133/2021 | Visualizar |
| 1250/2023 | Dispõe acerca da criação do Centro de Apoio de Ensino estruturado de Educação Inclusiva, denominado “Instituto Germinar” no município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1249/2023 | Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural | Visualizar |
| 1247/2023 | Suspende as aulas dos alunos que dependem de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino de 18 a 29 de setembro de 2023 | Visualizar |