| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1351/2024 | Determina ponto facultativo no dia 03 de maio de 2024 e estabelece compensação de horário a contar de 06 de maio de 2024 | Visualizar |
| 1342/2024 | Altera o Art. 2º do Decreto 1278/2023 que regulamenta o tráfego de veículos pesados nas estradas rurais no Munícipio de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1338/2024 | Suspende as aulas na Rede Municipal de Ensino | Visualizar |
| 1337/2024 | Fica alterado o Decreto 1202 de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e de desempenho, a participação da comunidade escolar para designação da função de Diretor nas Unidades de Ensino do Sistema Municipal de Educação, e dá outras providências | Visualizar |
| 1336/2024 | Dispõe sobre os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental e outros documentos no Município de Pinheiro Machado, de acordo com a Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |
| 1335/2024 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais durante o período eleitoral do ano de 2024 | Visualizar |
| 1334/2024 | Suspende aulas na Rede Municipal de Ensino | Visualizar |
| 1333/2024 | Decreta situação de calamidade pública em razão da falha na prestação de serviço de energia elétrica sob responsabilidade da CEEE GRUPO EQUATORIAL ENERGIA, no território do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1332/2024 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convecta-Vendaval, conforme legislação aplicada ao tema. | Visualizar |
| 1331/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.587,62 (vinte mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1330/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1329/2024 | Decreta Luto Oficial no Município | Visualizar |
| 1328/2024 | Estipula calendário de Ações referente a Situação de Emergência de Saúde Pública, em Pinheiro Machado, em razão da Infestação pelo Mosquito AEDES AEGYPTI (COBRADE 1.5.1.1.0) | Visualizar |
| 1327/2024 | Declara Situação de Emergência de Saúde Pública, em todo o Território do Município de Pinheiro Machado, em razão da Infestação pelo Mosquito AEDES AEGYPTI (COBRADE 1.5.1.1.0) | Visualizar |
| 1325/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 664.217,37 (seiscentos e sessenta e quatro mil duzentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 24/2024 | Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4663/2024 | Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar contribuições previdenciárias patronais, decorrentes de ações judiciais (Precatórios), devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor do Município de Pinheiro Machado – FAPS | Visualizar |
| 4662/2024 | Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 23/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para o CAPS para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 22/2024 | Autoriza a venda de área de propriedade do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |