| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1293/2023 | Altera a redação ao Art.5º, alínea a, do Decreto 668 de 01 de novembro de 2018 | Visualizar |
| 1292/2023 | Estabelece calendário para pagamento e parcelamento de impostos sobre serviços de qualquer natureza, cuja atividade seja sujeita a alíquota fixa | Visualizar |
| 1291/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.001,26 (vinte e seis mil e um reais e vinte e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1286/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.943.497,32 (um milhão novecentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1269/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.476.006,85 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil e seis reais e oitenta e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1288/2023 | Designa Composição do Conselho Municipal de Saúde | Visualizar |
| 1287/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4403/2021, que instituiu a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, criou o Serviço de Inspeção Municipal e deu outras providências | Visualizar |
| 1284/2023 | Cria o Programa Patrulha Mirim Ambiental | Visualizar |
| 1283/2023 | Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências | Visualizar |
| 1282/2023 | Designa o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2023/2025 | Visualizar |
| 1281/2023 | Revoga os Decretos 031/2009 e 1272/2023 e dá nova redação ao Art. 5º, do Decreto nº 3784/2003, que institui o Regulamento da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Pinheiro Machado, criada pela Lei nº 3.336/2003 | Visualizar |
| 1270/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.738.624,81 (dois milhões setecentos e trinta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1280/2023 | Regulamenta as despesas do Município na Semana Municipal da Consciência Negra e Feira do Livro 2023 | Visualizar |
| 1278/2023 | Regulamenta o tráfego de veículos pesados nas estradas rurais no Munícipio de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1279/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1277/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1276/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convecta-Vendaval, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1275/2023 | Estabelece critérios de seleção para recebimento de telhas e caixas d’água, em razão das intempéries climáticas ocorridas no ano de 2023 | Visualizar |
| 1273/2023 | Designa o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o período de 2023/2025 | Visualizar |
| 1272/2023 | Revoga o Decreto 031/2009 e dá nova redação ao Art. 5º, do Decreto nº 3784/2003, que institui o Regulamento da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Pinheiro Machado, criada pela Lei nº 3.336/2003 | Visualizar |