| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 0789/2020 | Define funcionamento da Administração Pública Municipal sob estado declarado de calamidade pública em saúde | Visualizar |
| 0787/2020 | Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho e estabelece compensação de horário | Visualizar |
| 0786/2020 | Altera o Decreto nº 783, de 17 de maio de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, em todo o território do Município de Pinheiro Machado, RS, e dá outras providências | Visualizar |
| 0781/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.549,20 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) | Visualizar |
| 0780/2020 | Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 387.264,00 (trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0773/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 262.258,94 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos) | Visualizar |
| 0784/2020 | Dispõe das determinações quanto à mão-de-obra trazida de fora do Estado do Rio Grande do Sul e de outras cidades com bandeira de protocolo mais grave do que Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0783/2020 | Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) | Visualizar |
| 0778/2020 | Abre um crédito adicional extraordinário no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) | Visualizar |
| 0777/2020 | Prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 07 de maio de 2020, os efeitos do Decreto nº 771/2020, acrescenta obrigatoriedade do uso de máscaras e dá outras providências | Visualizar |
| 0753/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 442.250,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e cinquenta reais) | Visualizar |
| 0747/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.465,00 (setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) | Visualizar |
| 0776/2020 | Prorroga por 5 (cinco) dias, a contar de 02 de maio de 2020, os efeitos do Decreto nº 771/2020, alterado pelo Decreto nº 775/2020 | Visualizar |
| 0770/2020 | Abre um crédito adicional extraordinário no valor de R$ 84.358,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais) | Visualizar |
| 0772/2020 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020 | Visualizar |
| 0748/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.328.417,29 (um milhão e trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e dezessete reais vinte nove centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0763-A/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.390,47 (centro e quarenta e dois mil trezentos e noventa reais e quarenta e sete centavos) | Visualizar |
| 0775/2020 | Altera Decreto nº 771/2020, que reiterou a declaração de estado de calamidade pública, e deu outras providências | Visualizar |
| 0774/2020 | Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril e estabelece compensação de horário | Visualizar |
| 0771/2020 | Reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, unificando a legislação municipal que trata da pandemia do COVID-19 e fixando as medidas de prevenção | Visualizar |