| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1535/2025 | Dispõe sobre a publicação do Plano de Contratações Anual – PCA do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 1534/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.766,12 (cento e quarenta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e doze centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1533/2025 | Determina ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026 | Visualizar |
| 4759/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2026, para recomposição da Reserva de Contingência, e dá outras providências | Visualizar |
| 4758/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2026, para recomposição da Reserva de Contingência, e dá outras providências | Visualizar |
| 4757/2025 | Autoriza a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) professores para atender necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4756/2025 | Institui o Programa “Bombeiro Mirim” no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 1531/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.312,66 (oitenta mil trezentos e doze reais e sessenta seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1530/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.820,27 (oitocentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte reais e vinte e sete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 93/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2026, para recomposição da Reserva de Contingência, e dá outras providências | Visualizar |
| 1529/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1528/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 4755/2025 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2026 | Visualizar |
| 4754/2025 | Concede isenção do imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e habilitado pela Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências | Visualizar |
| 4753/2025 | Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV; e dá outras providências | Visualizar |
| 4752/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.112, de 08 de agosto de 2013, para dispor sobre criação, extinção e reestruturação de cargos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal, cria padrão de vencimento, redefine atribuições e dá outras providências | Visualizar |
| 4751/2025 | Altera o art. 15 e o Anexo I da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providências | Visualizar |
| 4750/2025 | Autoriza a contratação temporária de 6 (seis) visitadores para o Programa PIM -Primeira Infância Melhor | Visualizar |
| 4749/2025 | Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 1526/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |