| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 085/2013 | Projeto de Lei 085/2013 – Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no dos receituários médicos utilizados pela rede pública e privada de saúde | Visualizar |
| 084/2013 | Projeto de Lei 084/2013 – Institui o Código Sanitário do Município de Pinheiro Machado. | Visualizar |
| 083/2013 | Projeto de Lei 083/2013 – Institui que o comércio varejista de alimentos local oferecerá um caixa especial aos portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e dará também preferência no atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com crianças no colo. | Visualizar |
| 082/2013 | Projeto de Lei 082/2012 – Institui os Conselhos Escolares na rede Municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 081/2013 | Projeto de Lei 081/2013 – Autoriza firmar contrato administrativo para Concessão de Uso Gratuito de bem imóvel do município. | Visualizar |
| 080/2013 | Projeto de Lei 080/2013 – Dá nova redação ao § 1.º do Art. 3.º da Lei Nº 2.102/2001 | Visualizar |
| 0236/2013 | Decreto 236/2013 – Regula participação do município no evento “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2013”. | Visualizar |
| 4138/2013 | Lei 4.138/2013 – Regulamenta a concessão de insumos e monitoramento da Glicemia Capilar aos portadores de Diabetes Mellitus (DM) | Visualizar |
| 4137/2013 | Lei 4.137/2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Concessão de Uso Gratuita bem móvel do Município. | Visualizar |
| 4136/2013 | Lei 4.136/2013 – Autoriza desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao município, para fim de moradias populares. | Visualizar |
| 029/2013 | Projeto de Lei 029/2013 – Estabelece os índices para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo | Visualizar |
| 010/2013 | Projeto de Lei 010/2013 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao FAPS | Visualizar |
| 036/2013 | Projeto de Lei 036/2013 – Altera o Inciso VII do Art 2º da Lei nº1804/1997 e dá outras providências | Visualizar |
| 079/2013 | Projeto de Lei 079/2013 – Altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 078/2013 | Projeto de Lei 078/2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Concessão de Uso Gratuita bem móvel do Município | Visualizar |
| 077/2013 | Projeto de Lei 077/2013 – Autoriza desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao município, para fim de moradias populares | Visualizar |
| 076/2013 | Projeto de Lei 076/2013 – Regulamenta a concessão de insumos e monitoramento da Glicemia Capilar aos portadores de Diabetes Mellitus (DM) | Visualizar |
| 075/2013 | Projeto de Lei 075/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 074/2013 | Projeto de Lei 074/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.090.600,00 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 073/2013 | Projeto de Lei 073/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |