| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0579/2017 | Decreto 579/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.112.016,67 | Visualizar |
| 0578/2017 | Decreto 578/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.340,00 | Visualizar |
| 0577/2017 | Decreto 577/2017 – Determina Contenção de Despesas, Limitação de Empenhos e dá outras providências | Visualizar |
| 0576/2017 | Decreto 576/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 437.824,48 | Visualizar |
| 0570/2017 | Decreto 570/2017 – Nomeia a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências | Visualizar |
| 4296/2017 | Lei 4.296/2017 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de duas salas a Universidade Cruzeiro do Sul para instalação de Polo de Educação a Distância | Visualizar |
| 4295/2017 | Lei 4.295/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências | Visualizar |
| 0569/2017 | Decreto 569/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 763.838,36 | Visualizar |
| 0575/2017 | Decreto 575/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 396.870,77 | Visualizar |
| 0574/2017 | Decreto 574/2017 – Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários | Visualizar |
| 0573/2017 | Decreto 573/2017 – Nomeia Representante do Conselho Tutelar | Visualizar |
| 0572/2017 | Decreto 572/2017 – Regulamenta atividade de “Açude para Dessedentação Animal” | Visualizar |
| 0571/2017 | Decreto 571/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 409.350,10 | Visualizar |
| 019/2017 | Projeto de Lei 019/2017 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal | Visualizar |
| 018/2017 | Projeto de Lei 018/2017 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU | Visualizar |
| 017/2017 | Projeto de Lei 017/2017 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município | Visualizar |
| 016/2017 | Projeto de Lei 016/2017 – Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 2.013/99 e dá outras providências | Visualizar |
| 015/2017 | Projeto de Lei 015/2017 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de duas salas a Universidade Cruzeiro do Sul para instalação de Polo de Educação a Distância | Visualizar |
| 0568/2017 | Decreto 568/2017 – Convoca a II Reunião sobre a Criação do Consórcio Intermunicipal do Alto Camaquã | Visualizar |
| 0567/2017 | Decreto 567/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 453.400,00 | Visualizar |