| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 29/2025 | Altera o caput do Art. 71 da Lei Municipal nº 4.339, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
| 28/2025 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1453/2025 | Regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas da Rede Municipal de Ensino | Visualizar |
| 1452/2025 | Regulamenta a Lei Municipal Nº 4427/2021 que instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, e dá outras providências | Visualizar |
| 1451/2025 | Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022-MDR | Visualizar |
| 27/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4639, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | Visualizar |
| 26/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4638, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a APAE de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4702/2025 | Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4701/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 4700/2025 | Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias | Visualizar |
| 4699/2025 | Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado | Visualizar |
| 4698/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1439/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.054.074,99 (três milhões cinquenta e quatro mil e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1438/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.525,66 (cento e sessenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1450/2025 | Altera o art. 6º, Parágrafo único, art. 7º, §1, art. 9º e art. 12º do Decreto nº 1205 de 29 de junho de 2023, que regulamenta a aplicação e a implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 1447/2025 | Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 1446/2025 | Altera fonte de recursos e modalidade de aplicação na Lei Orçamentária de 2025 | Visualizar |
| 25/2025 | Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 24/2025 | Inclui o § 3°, no Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.579/2023, que dispõe sobre pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 4697/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado | Visualizar |