Pedido de Acesso à Informação


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Exmo. Senhor Prefeito,

Solicito, nos termos da Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011, e da Lei Municipal 4.059/2012, alterada pela Lei Municipal 4.103/2013, acesso às informações acima indicadas.

Ao enviar este pedido, declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que os dados pessoais acima informados são verdadeiros, estando ciente de que meu nome poderá ser divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado juntamente com as informações solicitadas.

Declaro ainda estar ciente de que, se o atendimento ao pedido acima implicar custos, haverá cobrança do respectivo valor.