Município de Pinheiro Machado convoca servidores ativos, aposentados e pensionistas para atualização cadastral e recenseamento previdenciário a partir do dia 1º de fevereiro

A prefeitura de Pinheiro Machado lançou nesta quarta-feira, dia 11, o Edital nº 05/2023, em obediência ao que determina o Decreto nº 949/2021 alterado pelo Decreto nº 1144/2023, que regulamentam, nos termos da Lei Municipal nº 4304/2018, o Programa Permanente de Atualização Cadastral e Recenseamento Previdenciário, para todos os servidores públicos municipais titulares de cargos de provimento efetivo, celetistas, contratados, ocupantes de cargos comissionados, detentores de mandato eletivo, ocupantes de empregos públicos, conselheiros tutelares, bem como os aposentados e os pensionistas.

O programa tem por finalidade atualizar a base cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo os inativos custeados pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), evitando a manutenção irregular do benefício.

A atualização cadastral e o recenseamento previdenciário devem ser realizados periodicamente e, a partir de 2023, deverá ser realizada sempre até o fim do mês de abril de cada ano. A atualização cadastral dos servidores ativos ocorrerá em períodos separados do recenseamento previdenciário dos aposentados e pensionistas.

Dentro deste processo, foi lançado o Edital nº 05/2023 que faz a convocação para essa atualização. De acordo com o documento, a atualização cadastral e o recenseamento previdenciário poderão ser realizados pelos próprios servidores através da Internet, a qualquer tempo, desde que obedeça os prazos do edital citados abaixo na matéria, acessando a área “Alteração Cadastral” dentro do Portal do Servidor, no site da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, mediante acesso com CPF e senha, de uso pessoal e intransferível, no endereço: http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/.

Para aqueles que não dispuserem de dispositivo compatível com o sistema de atualização, bem como de acesso à Internet, será disponibilizado pela Assessoria de Gabinete, junto à Prefeitura Municipal, situada na Rua Nico de Oliveira, 763, exclusivamente no turno da tarde, das 13h30 às 16h30, um computador com acesso à Internet e o auxílio da assessoria para a realização da atualização cadastral e recenseamento previdenciário.

Também é necessário, no ato da atualização cadastral ou recenseamento previdenciário, que o servidor anexe os documentos abaixo listados, digitalizados diretamente dos originais, caso tenha ocorrido alguma alteração nos dados desde a última atualização que ocorreu no fim de 2021.

Para todos os servidores:
⇨ Carteira de identidade;
⇨ CPF;
⇨ Certidão de Casamento e/ou Certidão de Nascimento;
⇨ Comprovante com o número do PIS/PASEP;
⇨ Comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias);

Somente para os servidores ativos:
⇨ Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com último vínculo, se houver;
⇨ Comprovante de escolaridade (o de maior grau);
⇨ Carteira de Registro Profissional para os cargos vinculados a Conselhos de Categoria Profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, OAB, etc.).
⇨ Declaração de Bens e Direitos, ou Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do último exercício, inclusive com recibo de envio à Receita Federal.

Modelo editável de Declaração de Bens e Direitos para preenchimento e envio através do e-mail recadastramento@pinheiromachado.rs.gov.br:

Confira os prazos:
O recenseamento previdenciário dos aposentados e pensionistas se dará em período único, de 1º de fevereiro até 16 de março de 2023;
Já a atualização cadastral dos servidores ativos se dará no período compreendido de 17 de março a 28 de abril de 2023.

Para todas as informações, acesse o edital na íntegra na página de Editais 2023:
http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/editais-2023/