LGPD

No âmbito da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamentada no Município de Pinheiro Machado pelo Decreto nº 1205/2023, alterado pelo Decreto nº 1450/2025, as solicitações referentes a quaisquer questões relacionadas aos dados pessoais serão direcionadas ao servidor responsável pelo tratamento dos dados, a seguir identificado:

Leonardo Quadros Sampaio
Agente Administrativo
Portaria nº 15.933/2025

Designação de Encarregado-Geral pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Portaria nº 15.933/2025

Solicitações através do e-mail:
dag@pinheiromachado.rs.gov.br

Endereço para remessa de documentos físicos:
Departamento de Administração Geral
Rua Nico de Oliveira, 763 – Centro
96470-000 – Pinheiro Machado, RS