Home » » Lei 1.701/1994 – Altera os itens II, IV e V do Art 113, acresce o § único no Art 123, alínea “a” no item IX do Art. 194 e altera, ainda, o Art 268 da Lei 390/71 – Código de Postura do Município
Lei 1.701/1994 – Altera os itens II, IV e V do Art 113, acresce o § único no Art 123, alínea “a” no item IX do Art. 194 e altera, ainda, o Art 268 da Lei 390/71 – Código de Postura do Município