Home  »     »   Altera o Art. 31, 34, 69 § 1º, 2º, 70 § 3º e 71 § 4º e, da Lei Municipal nº 4.339/2019, a qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Altera o Art. 31, 34, 69 § 1º, 2º, 70 § 3º e 71 § 4º e, da Lei Municipal nº 4.339/2019, a qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

09/09/2022  |  Redator(a): Gabriel Medeiros