Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei 4406/2021 – LDO 2022, assim como Descrição Sucinta das Unidades Administrativas da Lei 4406/2021 – LDO 2022 e da Lei 4415/2021 – LOA 2022