Home  »     »   Altera a Lei nº 4.309/2018 acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e aprova o laudo pericial das condições ambientais, bem como estabelecendo a modalidade de férias fracionadas aos servidores do legislativo

Altera a Lei nº 4.309/2018 acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e aprova o laudo pericial das condições ambientais, bem como estabelecendo a modalidade de férias fracionadas aos servidores do legislativo

17/11/2023  |  Redator(a): Giovane Sampaio