Home  »     »   Altera o Art. 1º da Lei nº 4639, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis e revoga os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.235, de 5 de agosto de 2015

Altera o Art. 1º da Lei nº 4639, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis e revoga os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.235, de 5 de agosto de 2015

17/06/2025  |  Redator(a): Gabriel Medeiros