Tribunal de Contas emite parecer favorável às contas de governo de 2022

Gestão municipal recebe parecer favorável com ressalvas do TCE-RS, reconhecendo avanços na administração e na transparência pública.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu parecer favorável, com ressalvas, às contas de governo do exercício de 2022 da Prefeitura de Pinheiro Machado, sob a administração do Prefeito Ronaldo Costa Madruga.

O julgamento foi realizado pela Segunda Câmara do TCE-RS, tendo como relator o Conselheiro Iradir Pietroski, e o parecer foi aprovado por unanimidade entre os membros do colegiado.

De acordo com o parecer nº 23.329, as contas analisadas apresentaram regularidade na gestão fiscal, orçamentária e contábil, reconhecendo o cumprimento das metas constitucionais, como os investimentos em Educação e Saúde, e o envio regular dos relatórios de prestação de contas ao Tribunal.

O TCE-RS destacou avanços na transparência e na organização administrativa, registrando que as ressalvas apontadas são de natureza técnica e não comprometem a regularidade das contas. Entre as recomendações, o órgão orienta a continuidade das ações de equilíbrio previdenciário do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) e a elaboração de um novo Plano de Amortização Atuarial, a fim de reduzir o déficit e garantir a sustentabilidade do fundo.

Segundo o Prefeito Ronaldo Madruga, o resultado demonstra a seriedade e a responsabilidade na condução dos recursos públicos:
“Recebemos com responsabilidade o parecer do Tribunal, que confirma que estamos no caminho certo, com transparência, compromisso e foco na sustentabilidade das finanças municipais”, destacou o prefeito.

A Administração Municipal reforça o compromisso de seguir aprimorando os processos administrativos e contábeis, atendendo às recomendações dos órgãos de controle e mantendo o foco em uma gestão eficiente, transparente e voltada ao interesse da comunidade.