Lei/Nº Ementa Anexo
90/2025 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado Visualizar
89/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.718, de 17 de julho de 2025, para autorizar a inclusão de dependentes sob custeio exclusivo do servidor, criar alternativas de pagamento e dá outras providências Visualizar
87/2025 Autoriza a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) professores para atender necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
86/2025 Institui o Programa ”Bombeiro Mirim” no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
85/2025 Concede a isenção do imposto sobre a transmissão inter vivps, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha, Minha Vida, do Governo Federal, instituído pela Lei Federal n° 14.620, de 13 de julho de 2023 e habilitado pela Portaria MCID n° 47, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências Visualizar
84/2025 Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências Visualizar
83/2025 Autoriza a contratação temporária de 6 (seis) visitadores para o Programa PIM – Primeira Infância Melhor. Visualizar
82/2025 Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências Visualizar
81/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.112, de 08 de agosto de 2013, para dispor sobre criação, extinção e reestruturação de cargos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal, cria padrão de vencimento, redefine atribuições e dá outras providências Visualizar
80/2025 Altera o art. 15 e o Anexo I da Lei Municipal n° 4.550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providências Visualizar
79/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município com o sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado Visualizar
78/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2026 Visualizar
77/2025 Regula o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências Visualizar
75/2025 Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 7º, 9º e 12 da Lei n° 4719/2025, que Institui o Auxílio Saúde aos servidores e vereadores do Poder Legislativo e dá outras providências Visualizar
74/2025 Autoriza a contratação temporária de 10 (dez) função de Agente de Limpeza para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
73/2025 Altera o inciso I do art. 18 da Lei Municipal nº 4.468, de 03 de agosto de 2022, e dá outras providências Visualizar
72/2025 Fixa adicional de Insalubridade aos Agentes de Combate às endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências Visualizar
71/2025 Altera a Lei Municipal nº 4.472, de 04 de agosto de 2022, para incluir a disponibilização de transporte de menor porte aos estudantes da Escola de Ensino Médio Família Agrícola da Região Sul (EFASUL) – Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino Médio, e dá outras providências Visualizar
70/2025 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 4230, de 22 de julho de 2015, e dá outras providências Visualizar
69/2025 Altera o art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.718, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre o Auxílio Saúde aos servidores públicos municipais – IPE Saúde, e dá outras providências Visualizar