| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1526/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1524/2025 | Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de dosimetria das penalidades disciplinares no âmbito dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e dos procedimentos de revisão, no âmbito do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 1519/2025 | Altera modalidade de aplicação na Lei Orçamentária de 2025 | Visualizar |
| 1517/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.740,00 (trinta e três mil setecentos e quarenta reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1515/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1513/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1512/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1511/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.695,01 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e um centavo) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1510/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.236.823,30 (um milhão duzentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1507/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1506/2025 | Estabelece o Regulamento do Campeonato Municipal de Futebol de Campo e do Campeonato Municipal de Futsal 2025, fixa os valores de inscrição das equipes do Campeonato de Futsal 2025 e determina o valor da entrada do público | Visualizar |
| 1505/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 271.916,07 (duzentos e setenta e um mil novecentos e dezesseis reais e sete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1504/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1503/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1501/2025 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.846.000,00 (doze milhões oitocentos e quarenta e seis mil reais) | Visualizar |
| 1500/2025 | Institui e regulamenta a Dispensa de Licitação Eletrônica, no âmbito do Município de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 1499/2025 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4725, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de origem Animal e dá outras providências | Visualizar |
| 1498/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.260.240,85 (dois milhões duzentos e sessenta mil duzentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1497/2025 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensa, Cobrade 13.214, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1496/2025 | Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Festival da Linguiça” | Visualizar |