Prefeitura informa sobre prorrogação do uso do talão de produtor e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica

A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Exatoria, informa aos produtores rurais que a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) prorrogou o prazo para utilização do talão de produtor em papel já impresso até o dia 30 de abril de 2026, conforme nova resolução estadual.

A prorrogação é válida exclusivamente para produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil, que já possuam talões impressos em mãos ou em estoque. É importante esclarecer que não será possível solicitar a impressão de novos talões. Apenas os talões já existentes poderão ser utilizados durante esse período de transição.

Para os demais produtores, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passou a ser obrigatória, não sendo mais aceita a emissão de notas por meio do talão em papel.

A Sefaz/RS recomenda a utilização do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que é gratuito, pode ser acessado pelo celular e utiliza login do portal gov.br, sendo uma alternativa simples e prática para a emissão das notas. Também seguem disponíveis a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, e sistemas próprios oferecidos por cooperativas e associações.

A Prefeitura reforça que o período de prorrogação tem como objetivo garantir uma adaptação gradual dos produtores ao novo sistema, evitando transtornos e prejuízos, e orienta que todos busquem se organizar para a emissão eletrônica das notas.

Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda ou a Exatoria Municipal, que estão à disposição para prestar orientações e esclarecimentos.