Home » » Institui o Plano Safra Municipal da Agricultura e Pecuária Familiar (PSMAPF), cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), estabelece seus programas e dá outras providências.
Institui o Plano Safra Municipal da Agricultura e Pecuária Familiar (PSMAPF), cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), estabelece seus programas e dá outras providências.