| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 015/2025 | Altera o Art.97 da Lei Municipal nº 2273/2002 com propósito de regulamentar e estabelecer normas para a concessão de Licença-prêmio | Visualizar |
| 33/2025 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.112, de 08 de agosto de 2013, a fim de alterar as atividades do cargo de Fiscal no Grupo I – Atividades Fazendárias, e dá outras providências | Visualizar |
| 32/2025 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.698/2025, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no cargo de Terapeuta Ocupacional | Visualizar |
| 31/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso Gratuito de bem móvel com a Associação Cultural Esperança de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 30/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências | Visualizar |
| 29/2025 | Altera o caput do Art. 71 da Lei Municipal nº 4.339, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
| 28/2025 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1453/2025 | Regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas da Rede Municipal de Ensino | Visualizar |
| 1452/2025 | Regulamenta a Lei Municipal Nº 4427/2021 que instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, e dá outras providências | Visualizar |
| 1451/2025 | Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022-MDR | Visualizar |
| 27/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4639, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | Visualizar |
| 26/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4638, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a APAE de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4702/2025 | Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4701/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 4700/2025 | Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias | Visualizar |
| 4699/2025 | Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado | Visualizar |
| 4698/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1439/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.054.074,99 (três milhões cinquenta e quatro mil e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1438/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.525,66 (cento e sessenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1450/2025 | Altera o art. 6º, Parágrafo único, art. 7º, §1, art. 9º e art. 12º do Decreto nº 1205 de 29 de junho de 2023, que regulamenta a aplicação e a implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |