Refispim é prorrogado até fevereiro de 2019

Devido a grande procura, a Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado anunciou nesta semana a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal Fique em Dia com Pinheiro Machado – Refispim. A prorrogação foi publicada através do Decreto 677/2018, dando opção pela regularização junto à Prefeitura até o dia 8 de fevereiro de 2019.

O que é o Refispim

O Programa de Regularização Fiscal Fique em Dia com Pinheiro Machado é voltado às pessoas físicas e jurídicas cujos débitos com o município tenham sido contraídos até 31 de dezembro de 2017.

Os descontos variam de 25% a 95% no valor dos juros e multa, de acordo com o número de parcelas (ver quadro). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.

Além de quitar suas dívidas junto ao município, o contribuinte ainda poderá ter em 2019 descontos para pagamento em parcela única do IPTU. Uma das condições para obter o desconto será não possuir dívidas em aberto com a fazenda municipal.

A Secretaria Municipal da Fazenda funciona no Centro Administrativo, das 7h às 13h.