Prefeitura realizará audiência pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual

A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado realizará na próxima quarta (07), às 9h, no Sindicato Rural, uma audiência pública para para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2019.

Devido a importância da audiência, onde são apresentadas e discutidas a previsão de receitas e despesas para o próximo ano de governo, é importantíssima a participação da comunidade em geral.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual.

O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).