| Modalidade/Nº | Objeto | Situação | Edital |
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Nº: 148/2025 INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 |
Obtenção de licenças ambientais únicas – LUs junto aos órgãos de controle e fiscalização ambiental municipal e encaminhamento de registro na Agência Nacional de Mineração – ANM de 07 (sete) áreas a serem utilizadas em atividades de mineração pela Prefeitura de Pinheiro Machado/RS. |
Entrega dos Envelopes: 11/03/2025 Data de Abertura: 11/03/2025 |