Inscrições abertas para eleições do Conselho Tutelar

Foto: Divulgação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, comunica que estão abertas as inscrições para os candidatos ao próximo pleito para os Conselheiros Tutelares de Pinheiro Machado. Nesta sexta (07), foi divulgado o Edital nº 01/2019 que, nos termos da Lei Municipal nº 4339/2019, regulamenta o processo de escolha.

As inscrições podem ser feitas do dia 10 de junho ao dia 1º de julho, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h, na Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado (Rua Nico de Oliveira, 763 – Centro – Pinheiro Machado, RS). Para tanto, é necessário apresentar uma série de documentos, discriminados no edital, além de ter idade mínima de 21 anos e ensino médio completo.

Os inscritos serão submetidos a uma prova escrita, em caráter eliminatório, a ser realizada no dia 04 de agosto, com questões de Língua Portuguesa e Legislação: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, instituído pela Lei nº 8069/1990 e alterações; Resolução CONANDA nº 170/2014; e Lei Municipal nº 4339/2019.

Os classificados terão prazo para propaganda eleitoral entre os dias 19 de agosto e 03 de outubro. As eleições para o cargo acontecem no domingo, dia 06 de outubro, das 8h às 17h. O resultado preliminar será divulgado no dia 07 de outubro e por fim, o resultado definitivo será publicado em 10 de outubro.

Ao final do pleito, serão eleitos 5 novos Conselheiros Tutelares, que terão mandato de 4 anos a contar de 10 de janeiro de 2020, data da posse.

⇨ Edital COMDICA nº 01-2019 – Abertura das inscrições