Governo autoriza cessão de uso para Complexo Eólico Pinheiro Machado

O secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, assinou ato que dá assentimento prévio à empresa Rio Energy para obter a posse de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira, nos municípios de Pinheiro Machado e Piratini, por meio de cessão de uso, visando a implantação de projeto de energia eólica denominado Complexo Eólico Pinheiro Machado. 

A medida representa mais uma etapa do projeto. Augusto Heleno é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), colegiado que assessora o presidente Jair Bolsonaro, do PL, em assuntos de defesa e soberania. Ele é o responsável por liberar projetos previstos para áreas da denominada faixa de fronteira, região que compreende uma largura de até 150 quilômetros. 

Em janeiro, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a licença prévia (LP) que atesta a viabilidade ambiental da implantação do Complexo Eólico Pinheiro Machado, localizado no limite entre os municípios de Piratini e Pinheiro Machado. 

O empreendimento, composto pelos parques eólicos Asperezas, Curral de Pedras e Torrinhas, prevê a instalação de 174 aerogeradores e é de responsabilidade da empresa Rio Energy. A aprovação do projeto para a instalação das estruturas e dos aerogeradores estará vinculada ao atendimento das condições e restrições estabelecidas no licenciamento prévio. 

As intervenções e obras, serviços de terraplenagem, instalação de canteiros de obra, áreas de manobra, acessos e apoio operacional, entre outras atividades, somente poderão ser executadas a partir da licença de instalação (LI).