Atas 2021

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01/2021 Posse oficial dos Conselheiros designados através da Portaria nº 11102/2021; eleição da presidência e secretário(a) dos conselhos; reunião presencial a ser realizada com o Executivo Municipal nesta sexta-feira, dia 15/10, às 14h.
Deliberações: Indicado o conselheiro Giovane Sampaio da Silva como Presidente do FAPS; indicada a conselheira Kauane Lopes de Ávila como secretária.
Ata de Posse dos Conselheiros e Eleição da Presidência - Com Registro
Certidão nº 4977, lv. B-27, fl. 241F
02/2021 Reunião realizada no Gabinete do Prefeito Municipal com objetivo cientificar os conselhos da importância das ações que estão sendo tomadas pelo Executivo em prol de sanar as irregularidades do RPPS de Pinheiro Machado.
03/2021 Reunião ordinária tendo por pautas: definição do cronograma de reuniões semanais até o final do ano de 2021; andamento do cálculo atuarial e do encontro de contas; apreciação dos Projetos de Lei nº 43 e 45/2021; possibilidade de participação em evento de previdência pública.
Deliberações: Definida a data da próxima reunião; parecer favorável com ressalva ao PL nº 43/2021; parecer favorável ao PL nº 45/2021.
04/2021 Reunião ordinária tendo por pauta: prestação de contas 2020. Pedido de desligamento dos conselheiros Lenimar de Melo e Márcio Garcia; inviabilidade de deliberação; pauta alterada: apreciação dos principais pontos do Regime de Previdência Complementar instituído pela recém sancionada Lei Municipal nº 4405/2021.
05/2021 Ata que registra a Audiência Pública para apresentação dos resultados da Avaliação Atuarial 2021, realizada no Ginásio Municipal de Desportos, em 29/11/2021, a partir das 18h, conduzida pelo Sr. Giovane Sampaio, Presidente do FAPS, e apresentada pela Sr.ª Michele Dall’Agnol, Atuária MIBA 2991, responsável da empresa Athena Atuarial.

Pareceres 2021

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01/2021 Análise do Projeto de Lei nº 43/2021.
Deliberação: Parecer favorável, com ressalva de que, conforme a receita do Município melhore, essa alíquota deverá também ser revista, para que possa ser feito a reserva do Fundo.
02/2021 Análise do Projeto de Lei nº 45/2021.
Deliberação: Parecer favorável, sem ressalvas.