Em reunião com direção do Simpim, prefeito lamenta reprovação de projetos de correção tributária

Durante reunião com direção do Simpim, na manhã desta quinta-feira (28/09), prefeito lamentou reprovação dos projetos de correção tributária na Câmara de Vereadores.

O prefeito Zé Antônio e o vice Jackson Cabral receberam na manhã desta quinta-feira (28/09) a direção do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (Simpim). O grupo foi o primeiro a participar de um ciclo de conversas sobre as medidas que serão tomadas pela Prefeitura após a rejeição do pacote de correção tributária na Câmara de Vereadores.

Ao abrir a reunião, o prefeito lamentou a reprovação dos projetos. Ele frisou que as propostas não se tratavam de aumento de alíquota, e sim de uma correção da planta de valores dos imóveis, o que serviria como base para o reajuste de tarifas que não recebem correção há 15 anos.

“Nós temos hoje uma taxa de recolhimento de lixo de R$ 23 anuais. Isso gera uma arrecadação de R$ 60 mil por ano, enquanto o serviço custa aos cofres do município R$ 560 mil. Esta é uma situação. A respeito do IPTU, temos outros exemplos. Na área central, há imóveis que ficam de um lado da rua e pagam o IPTU referente ao Setor 1, que é a Zona Central, portanto com tributo mais caro. Enquanto isso, residências que ficam do outro lado da calçada pertencem ao Setor 4 e pagam tributos mais baratos. São distorções que temos que corrigir, pois não é justo que imóveis que ficam em ruas calçadas, com infraestrutura diferenciada, paguem o mesmo que aqueles que ficam em vias não pavimentadas”, afirmou Zé Antônio.

O prefeito também lembrou que a falta de correção de tributos gerou ao governo anterior, e recentemente para a atual gestão, apontamentos de órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, que indicam renúncia de receita por parte do município.

Por outro lado, a Secretaria da Fazenda intensificou nos últimos dias a cobrança da dívida ativa. Os devedores estão sendo notificados e alertados sobre o risco de execução dos débitos.

Ocupação dos cargos em comissão

O prefeito Zé Antônio também abordou a questão dos cargos em comissão, cujo número é o menor da década.

“Temos hoje 24 cargos em comissão, todos ocupando funções vitais. Há CC na assessoria jurídica, no setor de projetos, na oficina do Parque Rodoviário, atuando como borracheiro, na manutenção da iluminação, ou seja, só nomeamos cargos em comissão quando eles são imprescindíveis para a execução de determinados serviços”, frisou o prefeito.

Novas reuniões

A rotina de reuniões em escolas, postos de saúde e repartições públicas terá continuidade. O intuito é manter os servidores atualizados sobre a situação das finanças do município, para que todos possam dar a sua contribuição para vencer o período de dificuldades.

“Vamos discutir os efeitos da crise com toda a comunidade, de forma tranquila e transparente. Temos consciência dos esforços que estamos fazendo para gerar economia e, ao mesmo tempo, prestar os serviços essenciais. Já que as medidas propostas não foram aprovadas, nos resta agora racionalizar ainda mais as despesas para encontrar as soluções”, afirma o prefeito.

Decreto visando contenção de despesas já está em vigor     

Desde o último dia 18, um decreto de contenção de despesas está em vigor. O documento reduz a concessão de diárias, suspende a execução de horas extras, proíbe o uso de aparelhos de ar condicionado (exceto em salas indispensáveis na área de saúde), determina utilização de livro de registro de ligações telefônicas efetuadas, para posterior conferência com a fatura, entre outras medidas de contenção de gastos.

Também estão suspensas novas nomeações de servidores efetivos e cargos em comissão, contratações, convocações para regime especial e contratações de estagiários, ressalvadas as situações de necessidade excepcional, prévia e devidamente justificadas.