Acordos garantem retorno de mais de R$ 30 mil aos cofres da prefeitura

Através da 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ, a prefeitura municipal de Pinheiro Machado obteve mais de 90% de êxito nas audiências feitas na Comarca do município, gerando um retorno de mais de R$ 30mil aos cofres públicos, que serão revertidos em melhorias na municipalidade.

Realizada anualmente, a Semana é um esforço coletivo do Poder Judiciário, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em todo o país, tendo como meta, a resolução de conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.

Ressalta-se que todos contribuintes que estiverem em débito com o município, poderão comparecer a Secretaria da Fazenda e realizar acordo administrativo, gerando a suspensão do processo judicial pelo prazo do cumprimento do acordo.

“Os débitos podem ser parcelados em até 24x com parcela mínima de R$ 50 reais. Estamos à disposição da comunidade para mais esclarecimentos. Interessados em realizar acordos podem procurar a Assessoria Jurídica do município ou a Secretaria da Fazenda, pois o nosso objetivo é estarmos mais próximos dos contribuintes”, destaca a advogada, Bianca Rosa.